legislações
- MANUAL REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA 2ª ED.
- OPERACIONALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO 449/2002 (QUADROS)
- ORIENTAÇÕES EDUCAÇÃO ESPECIAL
- PARECER 895/13
- RESOLUÇÃO CEE Nº 449 DE 01 DE AGOSTO DE 2002
- RESOLUÇÃO CEE Nº 460 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
- RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
- RESOLUÇÃO Nº 4 DE 13 DE JULHO DE 2010
- RESOLUÇÃO Nº 5 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
- RESOLUÇÃO Nº 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
- RESOLUÇÃO Nº 443 DE 29 DE MAIO DE 2001
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MEC: Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Infantil (VOL I, VOL II e VOL III)