MÓDULO I - EMENTA

Título:

Operacionalização das Resoluções CEE n.º 443/2001 e 449/2002

Ministrantes:

Cristiane Rodrigues Ferreira Magota

Jucelén Moraes Cardoso

Data: 05/08/2014

Horário: 13:00h às 17:00h

Carga horária: 04:00h

Conteúdo:

Perfil do servidor. Breve histórico acerca da legislação que ampara a autorização de escolas de educação básica no Estado de Minas Gerais. Resumo da legislação vigente: Resoluções CEE n.º 443/2001 e 449/2002. Orientações Gerais sobre os processos. Quadros que orientam a operacionalização dos processos: Credenciamento, Recredenciamento, Autorização de Funcionamento, Reconhecimento ou Renovação, Mudança de Prédio, Mudança de Entidade Mantenedora, Alteração de Entidade Mantenedora, Desmembramento da Entidade Mantenedora, Mudança de Denominação de Estabelecimento de Ensino, Denominação de Escolas Estaduais (aplicado à Rede Municipal), Paralisação e Encerramento de Atividades, Reinício de Atividades, Extensão dos Anos Iniciais/Finais, Autorização de Funcionamento de Turmas Vinculadas, 2º Endereço e Ampliação de Rede Física, Autorização de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Infantil. Redação de Portarias e Ofícios (princípios e modelos). Dúvidas do público alvo e FAQ (perguntas frequentes). Modelos de documentos.

REFERÊNCIAS:

MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO Nº 443 de 29 de maio de 2001. Belo Horizonte: CEE, 29/05/2001.

MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO CEE Nº 449 de 01 de agosto de 2002. Belo Horizonte: CEE, 01/08/2002.

MINAS GERAIS. Operacionalização da Resolução CEE 449. Belo Horizonte: SEE, 27/06/2013.